Termos Gerais de Uso – Demonstração moTV (incl. Demonstração Front-End)

Versão: 5.1 · Data de vigência: 18 de novembro de 2026

Esta é uma tradução fornecida apenas por conveniência. Em caso de qualquer divergência ou controvérsia, prevalecerá a versão em inglês destes Termos.

Estes Termos Gerais de Uso (“Termos”) regem o uso da Demonstração moTV, incluindo, em particular, a demonstração front-end da moTV disponível em https://portal.motv.eu e quaisquer aplicativos relacionados para web, dispositivos móveis, Smart TV ou set-top box, credenciais de login, documentação e outros materiais disponibilizados para avaliação (“Demonstração”), fornecida pela moTV.eu s.r.o., V Hájích 381/4, 149 00 Prague 4 – Háje, República Tcheca, Número de Identificação da Empresa 01685506 (“moTV”).

O acesso à Demonstração é concedido exclusivamente a critério da moTV, após a aprovação interna da solicitação da Demonstração pela moTV, e somente a pessoas físicas que tenham aceitado estes Termos antes do primeiro uso da Demonstração (cada uma, um “Usuário Autorizado”). Toda pessoa a quem a moTV enviar acesso à Demonstração deverá aceitar estes Termos.

Ao solicitar ou usar a Demonstração, a pessoa que aceita estes Termos confirma que está autorizada a agir em nome da empresa identificada na solicitação da Demonstração (“Cliente”) e aceita estes Termos em nome dela e em nome próprio. O Cliente deverá garantir que todo Usuário Autorizado cumpra estes Termos.

1. Finalidade e Uso Permitido

A Demonstração é fornecida exclusivamente para permitir que o Cliente avalie a solução da moTV no contexto da análise, pelo Cliente, da aquisição ou de outra forma de contratação comercial da moTV para as suas próprias necessidades de negócio.

A Demonstração somente poderá ser usada para essa finalidade de avaliação e apenas durante o período da Demonstração de trinta (30) dias corridos, salvo acordo diverso da moTV por escrito. O acesso termina automaticamente ao final do período da Demonstração.

É estritamente proibido qualquer uso da Demonstração ou de informações obtidas por meio dela com a finalidade de desenvolver, projetar, testar, ajustar, aprimorar ou dar suporte a outra plataforma, aplicativo, interface de usuário, produto ou serviço (seja do próprio Cliente ou de terceiros). Isso inclui usar a Demonstração como fonte de inspiração, benchmarking ou referência para outra plataforma ou solução, ou compartilhar quaisquer observações, constatações, informações técnicas ou outros conhecimentos obtidos a partir da Demonstração com qualquer pessoa ou organização que possa razoavelmente ser considerada concorrente da moTV (conforme definido abaixo).

Concorrentes da moTV não poderão acessar a Demonstração, exceto com o consentimento prévio e por escrito da moTV. O Cliente não poderá acessar a Demonstração com a finalidade de monitorar sua disponibilidade, desempenho ou funcionalidade, nem para quaisquer outras finalidades de benchmarking ou competitivas.

Em particular, o Cliente não deverá, e deverá garantir que nenhum Usuário Autorizado ou outra pessoa que atue em nome do Cliente venha a:

  • acessar ou usar a Demonstração para desenvolver um produto ou serviço concorrente;
  • copiar quaisquer ideias, recursos, funções ou elementos gráficos da Demonstração, ou copiar, imitar, recriar ou adaptar a sua aparência (look and feel), layouts de tela, estrutura de navegação, fluxos de usuário, experiência do usuário, design visual, elementos gráficos, textos ou comportamento funcional da Demonstração, no todo ou em parte;
  • usar a Demonstração como modelo, especificação, padrão ou ponto de comparação ao projetar, desenvolver, testar, depurar ou ajustar aplicativos, front-ends ou interfaces de usuário próprios do Cliente ou de quaisquer terceiros;
  • fornecer acesso à Demonstração, ou quaisquer capturas de tela, gravações, descrições ou outras informações sobre ela, a um Concorrente, ou usar a Demonstração em nome ou em benefício de um Concorrente;
  • inserir capturas de tela, gravações, código, textos ou qualquer outra parte da Demonstração em ferramentas de inteligência artificial, aprendizado de máquina, geração de design ou ferramentas similares com a finalidade de analisar, reproduzir ou gerar produto, design ou código similar; ou
  • contratar ou permitir que qualquer terceiro (incluindo desenvolvedores, agências ou prestadores de serviços) faça qualquer das ações acima.

“Concorrente” significa qualquer pessoa física ou jurídica que se dedique, diretamente ou por meio de suas afiliadas, a uma atividade concorrente com a atividade da moTV, em particular qualquer pessoa física ou jurídica que desenvolva, ofereça, revenda, integre ou opere middleware de IPTV, OTT ou streaming de vídeo, aplicativos front-end ou de usuário final ou plataformas relacionadas, juntamente com suas afiliadas, funcionários, prestadores de serviços e agentes.

O Cliente declara que não é um Concorrente e que não está solicitando nem usando a Demonstração em nome ou em benefício de um Concorrente. O Cliente deverá informar a moTV sem demora injustificada caso essa situação se altere durante o período da Demonstração.

O Cliente não deverá usar a Demonstração para operar um serviço de produção ou comercial, prestar serviços a terceiros ou tratar dados reais de usuários finais ou assinantes, salvo se expressamente autorizado pela moTV por escrito.

2. Acesso e Confidencialidade

O acesso à Demonstração é pessoal, exclusivo e intransferível. Ele é concedido somente aos Usuários Autorizados aprovados pela moTV, e as credenciais devem ser mantidas confidenciais e seguras. Cada Usuário Autorizado deverá usar somente as suas próprias credenciais. O Cliente não deverá compartilhar, encaminhar ou de outra forma disponibilizar credenciais, links de acesso ou acesso à Demonstração a qualquer outra pessoa, incluindo outros funcionários do Cliente, sem o consentimento prévio e por escrito da moTV (e-mail é suficiente). O Cliente é responsável pelo uso de suas contas e deverá notificar prontamente a moTV de qualquer suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento da segurança.

Todas as informações não públicas disponibilizadas por meio da Demonstração, incluindo sua funcionalidade, design, interfaces, características técnicas, documentação e outras informações comerciais ou técnicas (“Informações Confidenciais”), deverão ser usadas exclusivamente para a avaliação permitida descrita na Seção 1 e não deverão ser divulgadas a nenhum terceiro, exceto ao pessoal ou aos assessores profissionais do Cliente que precisem conhecê-las para a avaliação permitida, que não sejam Concorrentes nem atuem em nome de Concorrentes e que estejam vinculados a obrigações de confidencialidade pelo menos tão rigorosas quanto estes Termos.

O Cliente não deverá publicar, distribuir, divulgar ou de outra forma disponibilizar quaisquer Informações Confidenciais sem o consentimento prévio e por escrito da moTV. Isso inclui capturas de tela, gravações de tela, vídeos, fotografias ou outras reproduções da Demonstração; tais reproduções somente poderão ser feitas para a avaliação interna do Cliente e não poderão ser publicadas nem compartilhadas com ninguém além das pessoas permitidas acima.

As obrigações desta Seção 2 permanecem em vigor por três (3) anos após o término do período da Demonstração e, com relação a segredos comerciais, enquanto as informações permanecerem como segredo comercial.

3. Atividades Proibidas

O Cliente não deverá:

  • compartilhar, vender, alugar, emprestar, sublicenciar, transferir ou de outra forma disponibilizar a Demonstração ou o acesso a ela a qualquer terceiro;
  • enquadrar (framing), espelhar, incorporar ou hospedar novamente a Demonstração ou qualquer parte dela;
  • acessar ou tentar acessar contas, sistemas, funcionalidades, interfaces administrativas ou credenciais de segurança não autorizados;
  • contornar ou interferir em mecanismos de autenticação, controles de acesso ou medidas de segurança;
  • realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte, exceto na medida expressamente permitida por lei imperativa;
  • baixar, copiar ou extrair da Demonstração código front-end, scripts, folhas de estilo, recursos de design, ícones, imagens ou estruturas de API;
  • usar ou tentar descobrir ou explorar APIs, endpoints ou funções administrativas não documentados;
  • realizar scraping, rastreamento (crawling) ou extração sistemática de dados da Demonstração;
  • usar bots, scripts ou outros meios automatizados para acessar, usar, gravar ou capturar a Demonstração;
  • realizar testes de penetração, de vulnerabilidade, de carga, de estresse ou de desempenho sem a autorização prévia e por escrito da moTV;
  • perturbar, degradar ou sobrecarregar a Demonstração ou a infraestrutura que lhe dá suporte, inclusive por meio de ataques de negação de serviço, de negação de serviço distribuída ou de solicitações automatizadas excessivas;
  • conectar a Demonstração aos sistemas ou redes de produção do Cliente sem a autorização prévia e por escrito da moTV;
  • carregar ou usar conteúdo sem os direitos, licenças ou permissões necessários; ou
  • usar a Demonstração para qualquer finalidade ilícita ou abusiva.

O Cliente deverá usar somente contas de teste e dados sintéticos ou de outra forma não pertencentes ao ambiente de produção, salvo se a moTV autorizar expressamente o contrário.

O Cliente deverá notificar prontamente a moTV de qualquer suspeita de vulnerabilidade de segurança, acesso não autorizado ou incidente de segurança relacionado à Demonstração e fornecer informações suficientes para a investigação. Questões de segurança devem ser comunicadas para motv@motv.eu.

É permitido o uso razoável de ferramentas de desenvolvedor do navegador ou do dispositivo, desde que não sejam usadas para contornar controles de segurança, acessar funcionalidades não autorizadas, extrair código-fonte, copiar código front-end, estilos, recursos ou layouts ou de outra forma violar estes Termos.

A moTV poderá aplicar limites de taxa, cotas, limitação de tráfego (throttling) ou outros controles técnicos razoáveis e poderá suspender ou restringir o acesso quando necessário para proteger a Demonstração, sua infraestrutura, outros usuários ou a segurança.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Demonstração, incluindo software, tecnologia, interfaces, documentação, designs e marcas, pertencem à moTV ou aos seus licenciantes.

A moTV concede ao Cliente apenas um direito limitado, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e revogável de usar a Demonstração para a avaliação permitida durante o período da Demonstração e de acordo com estes Termos. Nenhum direito de propriedade ou outro direito de propriedade intelectual é transferido ao Cliente.

O Cliente não poderá copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente a Demonstração ou qualquer parte dela. A interface de usuário, a aparência (look and feel), os designs de tela, a estrutura de navegação, os elementos gráficos, os textos e os demais elementos da Demonstração são protegidos como obras autorais e/ou como know-how e segredos comerciais da moTV.

Qualquer conteúdo exibido na Demonstração (como canais de TV, programas, pôsteres, logotipos e metadados) pertence aos respectivos titulares de direitos e é exibido apenas para fins de demonstração; nenhum direito sobre esse conteúdo é concedido.

O Cliente concede à moTV uma licença mundial, isenta de royalties, irrevogável, perpétua, transferível e sublicenciável para usar e incorporar aos produtos e serviços da moTV quaisquer comentários, sugestões, ideias ou recomendações fornecidos pelo Cliente ou por seus Usuários Autorizados a respeito da Demonstração, sem qualquer obrigação para com o Cliente.

5. Dados do Cliente e Privacidade

O Cliente não deverá enviar à Demonstração dados pessoais de usuários finais, assinantes ou outras pessoas físicas, salvo se expressamente autorizado pela moTV.

O Cliente é responsável por garantir que quaisquer dados enviados à Demonstração possam ser fornecidos licitamente para a avaliação pretendida.

Os dados pessoais tratados pela moTV em conexão com a Demonstração são tratados de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável e com a Política de Privacidade da moTV.

A moTV poderá coletar registros técnicos (logs), telemetria e informações de uso relacionados à Demonstração para fins de segurança, solução de problemas, administração, prevenção de abusos, detecção de violações destes Termos, monitoramento de desempenho e aprimoramento do serviço, observadas a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

6. Disponibilidade e Rescisão

A Demonstração é fornecida apenas para fins de avaliação. Não se aplica nenhum acordo de nível de serviço, disponibilidade garantida, tempo de resposta ou nível de suporte, salvo se expressamente acordado por escrito.

A moTV poderá modificar, suspender ou descontinuar a Demonstração ou qualquer parte dela a qualquer momento, inclusive quando necessário por motivos de segurança, manutenção ou operacionais.

A moTV poderá encerrar ou suspender o acesso do Cliente a qualquer momento, e imediatamente e sem aviso prévio caso o Cliente viole estes Termos ou caso a continuidade do acesso represente um risco de segurança, operacional ou jurídico.

A moTV também poderá encerrar imediatamente o acesso do Cliente caso o Cliente seja ou se torne um Concorrente ou se dedique a uma atividade concorrente com a atividade da moTV.

Após a expiração ou rescisão, o Cliente deverá cessar o uso da Demonstração e deverá, sem demora injustificada, excluir ou destruir todas as cópias de Informações Confidenciais, capturas de tela, gravações e outros materiais relacionados à Demonstração em sua posse ou sob seu controle, e confirmar isso à moTV por escrito, mediante solicitação. A moTV poderá desativar o acesso e excluir os dados relacionados à Demonstração de acordo com suas práticas de retenção aplicáveis. Tais dados poderão ser excluídos permanentemente e poderão não ser recuperáveis.

7. Violação destes Termos

Qualquer violação das Seções 1 a 4 constitui violação material destes Termos e da licença concedida ao Cliente. Qualquer uso da Demonstração fora do escopo destes Termos constitui uso não autorizado da propriedade intelectual, do know-how e dos segredos comerciais da moTV.

Em caso de violação, ou de suspeita razoável de violação, a moTV poderá, imediatamente e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso à Demonstração para o Cliente e todos os seus Usuários Autorizados, e poderá recusar quaisquer novas solicitações de demonstração, avaliação (trial) ou comerciais do Cliente.

Para cada violação da Seção 1 (Finalidade e Uso Permitido) ou da Seção 2 (Acesso e Confidencialidade), o Cliente deverá pagar à moTV uma multa contratual de 10 000 EUR por violação individual, no prazo de quinze (15) dias a contar da notificação por escrito da moTV. O pagamento da multa contratual não afeta o direito da moTV à indenização integral pelos danos, incluindo danos que excedam o valor da multa contratual, nem a obrigação do Cliente de cumprir estes Termos.

O Cliente reconhece que uma violação das Seções 1 a 4 pode causar à moTV danos irreparáveis para os quais a compensação pecuniária, por si só, não seria adequada. Além de quaisquer outras medidas cabíveis, a moTV poderá exigir que o Cliente se abstenha da conduta infratora e elimine as suas consequências, incluindo a cessação do uso, desenvolvimento ou distribuição de qualquer aplicativo, design ou produto criado em violação destes Termos, e poderá pleitear medidas cautelares ou liminares perante os tribunais competentes.

Caso a moTV suspeite de uma violação, o Cliente deverá, no prazo de dez (10) dias a contar da solicitação da moTV, fornecer informações por escrito sobre o uso da Demonstração e sobre todas as pessoas que tiveram acesso a ela, e confirmar por escrito o seu cumprimento destes Termos.

A moTV poderá usar credenciais individuais, registros de acesso, identificadores técnicos e marcações visíveis ou invisíveis da Demonstração para detectar e comprovar uma violação. O Cliente concorda que tais registros poderão ser usados como prova.

O Cliente é responsável por qualquer violação cometida por seus Usuários Autorizados, funcionários, prestadores de serviços e assessores como se fosse uma violação própria.

8. Isenção de Garantias e Responsabilidade

A Demonstração é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável. A moTV não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, compatibilidade com os sistemas do Cliente ou qualquer resultado específico.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a moTV não será responsável por perdas indiretas, incidentais, especiais, consequenciais ou imprevisíveis, incluindo lucros cessantes, perda de receita, de oportunidades de negócio, de dados ou de fundo de comércio (goodwill).

A responsabilidade total da moTV decorrente da Demonstração ou relacionada a ela não excederá EUR 100. As limitações desta Seção aplicam-se somente à responsabilidade da moTV e não limitam a responsabilidade ou as obrigações do Cliente, inclusive nos termos da Seção 7.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades ou direitos que não possam ser licitamente excluídos ou limitados nos termos da legislação imperativa aplicável.

9. Ausência de Compromisso Comercial

A Demonstração não cria qualquer obrigação para o Cliente de adquirir produtos ou serviços da moTV, nem para a moTV de celebrar um contrato comercial. Qualquer relação comercial será regida por um contrato escrito separado.

10. Legislação Aplicável e Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Tcheca. Na medida permitida pela legislação aplicável, as controvérsias decorrentes destes Termos ou da Demonstração, ou relacionadas a eles, serão submetidas aos tribunais competentes da República Tcheca.

Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.

Estes Termos podem ser aceitos eletronicamente, inclusive marcando uma caixa de seleção de aceitação ou de outra forma acessando a Demonstração, quando o mecanismo de aceitação indicar claramente a concordância com estes Termos. A moTV mantém um registro de cada aceitação (identidade do Usuário Autorizado, data, hora e versão dos Termos), que serve como prova da aceitação.

As Seções 1, 2, 4, 6 (obrigações após a expiração ou rescisão), 7 e 10 permanecem em vigor após a expiração ou rescisão da Demonstração.

A versão aceita no momento da solicitação da Demonstração normalmente será aplicável a essa Demonstração. A moTV poderá atualizar estes Termos para futuras solicitações de Demonstração.

Contato

moTV.eu s.r.o.
V Hájích 381/4
149 00 Prague 4 – Háje
República Tcheca
Número de Identificação da Empresa 01685506
E-mail: sales@motv.eu